Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
19° Reunião Ordinária Realizada em 12 de junho de 2024.
Reunião Presidida pela Vereadora Mari Edianez Dapper.
Moção n° 006/24 dos Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere o artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO à anistia das parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. O contexto histórico de endividamento do Estado do Rio Grande do Sul com a União já era um fator limitante para a gestão eficiente dos recursos públicos antes do desastre climático, o que já impactava negativamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Já o atual cenário no Estado do Rio Grande do Sul é desolador, resultado das fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, o que causou perdas humanas, danos materiais e impactos significativos na infraestrutura e na economia do Estado. O crescimento do Estado será fortemente prejudicado em todas as áreas, as quais serão mais comprometidos do que outrora, se o Estado tiver que continuar honrando com os compromissos financeiros com a União, o que trará mais prejuízos à população, pois não sobrarão recursos para investimentos necessários à reestruturação e ao bem-estar das pessoas. A anistia das parcelas da dívida pública representaria um gesto significativo de cooperação federativa, contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo e permitindo que o Estado pudesse direcionar seus recursos para as áreas prioritárias devastadas pela enchente e em ações de prevenção. Assim sendo, tal ação não apenas beneficiaria a gestão estadual, mas também geraria impactos positivos em toda a região sul do Brasil, impulsionando a economia e promovendo justiça social. Portanto, vimos por meio desta moção manifestar nosso total apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Entendemos que esta ação é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado, possibilitando a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, a justiça social e a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Solicitamos ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e às autoridades competentes que considerem com urgência a aprovação desta medida, reconhecendo a sua importância para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Assinam esta moção, em apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, os Vereadores abaixo, comprometidos com o futuro do nosso Estado.
Pedido de Providências n° 154/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento da Rua Sassá Mutema próximo ao nº 947. Justificativa: a pedido da comunidade pois a rua se encontra com difícil acesso conforme fotos em anexo.
Pedido de Providências n° 155/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 325, na Rua da Cabana. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 156/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito os reparos necessários, em toda a extensão do asfalto da Rua da Várzea. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua se encontra com vário buracos.
Pedido de Providências n° 157/24 do Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da tampa da boca de lobo que esta quebrada, em frente ao número 160 na Rua da Cabana. Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Decreto do Legislativo n° 001/24 das Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) que “Dispõe sobre o Processo de Contas do Executivo Municipal de Araricá, referente ao Exercício 2018″. (APROVADO POR 8X1).
Indicação n° 075/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para que seja feita a castração dos animais que devido as enchentes estão abrigados no canil temporário próximo ao pórtico do Município. Justificativa: interesse público evidenciado pela atual situação no Estado, pois muitos animais das cidades próximas atingidas estão abrigados em nosso Município, assim se não forem pensadas políticas públicas para esses animais, corremos o risco de termos mais animais abandonados, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal, além de ser um pedido da população. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n° 076/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Em reforço a indicação n 136/2023, solicitada pela Vereadora Maele Ramão Garcia, venho através deste, solicitar novamente que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade, de realizar o desassoreamento do Arroio Ferrabraz, da Avenida José Antônio de Oliveira Neto até a Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: a pedido da comunidade que mora nas redondezas do arroio, pois está é uma forma de prevenir os alagamentos. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n° 078/24 da Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Indico ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria do Meio Ambiente, para que seja feito placas de identificação para as árvores que estão plantadas nas áreas publicas do município. Este projeto poderia ser realizado junto as escolas, e as placas serem confeccionadas pelos alunos. Justificativa: O objetivo desta indicação é proporcionar conhecimento as pessoas que frequentam os espaços públicos, principalmente as crianças e adolescentes, e também para que todos saibam quais as árvores estão plantas nos espaços públicos de nosso município.
Indicação n° 077/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para que seja feito o desassoreamento do Arroio Grande, da ponte da rodovia ERS 239 até o final da Rua da Várzea. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE).